GM: Os 21 pontos apresentados pela empresa para retirar direitos dos trabalhadores

A seguir, divulgamos os 21 pontos que a GM quer "negociar" com o sindicato dos metalúrgicos de Gravataí (RS).

Na realidade a GM quer negociar 14 pontos, porque 7 já foram aceitos pela atual direção do sindicato nos anos anteriores sem a GM nem pressionar...

Nós, da Oposição Metalúrgica, fizemos comentários abaixo de cada item para esclarecer o que significam ou como irão impactar os trabalhadores.

Para manter seus lucros e com a desculpa de prosseguir investindo no CIAG, a GM quer diminuir nossos salários e retirar e reduzir nossos direitos, bem como arrancar ainda mais isenções e benefícios fiscais dos governos - dinheiro da população, que deveria retornar em serviços públicos de saúde, educação etc e os governos dão para a GM.

Não podemos aceitar mais ataques!

O que a GM está propondo?	O que significa isso?
3 - Negociação de participação nos resultados com revisão de regras de aplicação, prevalência da proporcionalidade, transição para aplicação da equivalência salarial e inclusão de produtividade.	Gravataí, já faz mais carros que as 2 plantas de SP juntas, com muito menos trabalhadores. Aqui já funcionam as “regras” dos sonhos da GM com a maior produtividade da GM mundial. Direção do sindicato inclusive já aceitou o fim do abono de R$ 4 mil que era pago com o PPR até 2017.
4 - Participação dos resultados por três anos. Zero no primeiro ano, 50% no segundo e 100% no terceiro ano.	O PPR já é uma migalhinha perto da quantidade carros que produzimos. É menos que 0,2% do valor produzido por cada trabalhador. Se o PPR fosse 1% do valor produzido por cada trabalhador seria R$ 67.617,00
5 - Suspensão da contribuição da GM por 12 meses para a previdência	A GM vai passar um ano sem pagar o INSS, vai ser um ano trabalhado que não vai contar para a aposentadoria. E se o trabalhador não quiser perder esse ano, teria que contribuir por conta pagando 12% do seu salario miserável para o INSS.
6 - Alteração do plano médico.	O plano de saúde já é muito caro, o que mais a GM quer alterar? Vai ficar impossível usar o plano de saúde!
7 - Implementação do trabalho intermitente por acordo individual e coletivo.	O trabalhador tem que ficar à disposição da empresa e só recebe pelas horas trabalhadas. Então por exemplo, se a empresa tiver que parar uma semana por uma baixa da produção, os trabalhadores ficarão em casa e não receberão nada por esses dias e quando a empresa chamar serão obrigados a voltar a trabalhar.
10 - Piso salarial de R$ 1,3 mil.	Em São José dos Campos a exigência da GM é abaixar o salário INICIAL de R$ 2.324 para R$ 1.600. Aqui  produzimos MUITO mais! O piso aqui  deve ser maior que os R$ 2.324 de São José! E mesmo assim os lucros da GM ainda seriam gigantescos!!
11 - Redução do período de complementação do auxílio previdenciário para 60 dias.	Vão diminuir a complementação que a empresa faz ao INSS quando um trabalhador está recebendo auxílio-doença.
12 - Renovação dos acordos de flexibilidade.	Depois de rebaixar tanto as condições de trabalho, vão deixar em aberto para “flexibilizar” ainda mais.
13 - Rescisão no curso do afastamento para empregados com tempo para aposentadoria.	A GM pode demitir um trabalhador que esteja com a estabilidade anterior à aposentadoria, caso ele esteja afastado por doença.
14 - Desconsideração de horas extraordinárias.	Aumentar as horas trabalhadas sem pagar elas como hora extra. Mas na prática isso já vem acontecendo, pois muitas vezes os contra-cheques vêm faltando parte do pagamento...
15 - Trabalho em regime de tempo parcial.	Ser contratado para trabalhar só alguns dias por semana, ou só algumas horas por mês e receber apenas o equivalente a essas horas. A empresa pode demitir, para contratar outros em regime de tempo parcial.
16 - Jornada especial de trabalho de 12 por 36.	O trabalhador faria 12 horas seguidas. se pelo o ritmo da GM já tem trabalhador desmaiando na linha com 6 horas de trabalho, quem dirá 12 horas. Além do que trabalharíamos em uma semana em sábado e outra em domingo sem receber os 100% de adicional de hora extra. E trabalharia nos feriados sem receber os 100%.
18 - Regramento do contrato de trabalho intermitente.	Está explicado no ponto 7 como seria essa forma de contrato de trabalho.
20 - Cláusula regrando a adoção de termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.	No final de cada ano todos os trabalhadores terão que assinar um termo assumindo que a GM fez tudo dentro da lei e que não houve nenhuma irregularidade no pagamento de salários, no pagamento de benefícios e que também não havia nenhuma irregularidade nas condições de trabalho. Isso acaba com a possibilidade do trabalhador entrar na Justiça contra a empresa após sair do emprego.

Os 7 pontos abaixo são os que a atual direção do sindicato já aceitou (em acordos coletivos anteriores) e já está em prática.

O que a GM está propondo?	Como isso já está acontecendo?
1 - Formação de acordo coletivo de longa duração - dois anos, renováveis por mais dois anos.	A GM não precisa propor isso. Porque desde 2014 a atual direção do sindicato já faz acordos válidos por 3 anos, e em 2017 não só renovou aquele acordo como retirou mais direitos ainda.
2 - Negociação de valor fixo e substituição do aumento salarial para empregado horista; e congelamento ou redução da meritocracia para mensalistas.	O plano de carreira já está como a GM quer em Gravataí. O peão não chegará no teto nunca! Com aumentos miseráveis a cada 9 meses! Até 2008 eram 2 anos pra chegar no teto! Aqui a pelegada que ta no sindicato já fez algo pior ainda! Aceitaram quem em 2017 e 2018 não tivesse reajuste salarial nem da inflação. E ainda tiraram o abono de R$ 4.000 por um bônus que esse anos será de R$ 0!!!
8 - Terceirização de atividades meio e fim.	GM sempre fez terceirização de atividades como inspeção de qualidade. Nos últimos anos vimos a terceirização da atividade fim também, muitos colegas foram demitidos e seus postos de trabalho foram assumidos por trabalhadores da CEVA. Assim diminui a responsabilidade da GM em relação a salario e condições de trabalho. Esses trabalhadores recebem bem menos e tem menos direitos. A direção do sindicato diz que é contra terceirização mas se fazem de cegos pra beneficiar a GM.
9 - Jornada de trabalho de 44 horas semanais para novas contratações.	O acordo feito pela direção do sindicato com a GM já diz que a jornada de trabalho pode ser maior que 40 horas semanais quando a empresa quiser. ( Com sábado produtivo dá 48 horas semanais!) Se a jornada “normal” for de 44 horas a empresa não pagará o adicional de hora extra de 50% dessas horas a mais.
17 - Ajuste na cláusula de férias com parcelamento previsto em lei.	A direção do sindicato já aceitou isso no último acordo coletivo.
19 - Inaplicabilidade de isonomia salarial acima dos 48 meses para uma nova grade.	A GM pode fazer outro plano de carreira com salários menores. E os que ganham menos não poderão nem recorrer a justiça pedindo igualdade salarial. Isso na prática já ocorreu nos acordo feitos pela atual direção do sindicato em 2009, 2014 e 2017. Vão demitir trabalhadores para contratar outros com essa grade salarial menor.
21 - Congelamento da política de progressão salarial horista por 12 meses.	A empresa vai congelar os aumentos de salário do plano de carreira por 12 meses. Ou seja, se o trabalhador recebeu o aumento de salário de 9 meses este mês, só vai receber o próximo depois de 12 meses + 9 meses. Ou seja, depois de 1 ano e 9 meses. A direção do sindicato já aceitou esse tipo de coisa porque fez acordo com a GM pra não ter reajuste salarial em 2017 e 2018.