Maio/ 2017 Uma pessoa morre a cada 26,4 horas no Rio Grande do Sul em um acidente de trabalho. Este dado foi apresentado em 27 de Abril por membros do Programa Trabalho Seguro, que reúne representantes da Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, em evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de Abril.
De acordo com dados do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), ligado à Secretaria Estadual de Saúde, foram registradas, em 2016, 331 mortes por acidentes de trabalho no RS. Em 2015, foram 309 mortos. Em 2014, 393. Em 2013, 380, número também influenciado pelas 21 mortes de trabalhadores no incêndio da Boate Kiss. Para efeito de comparação, em 2016, foram registrados 164 casos de latrocínio no RS, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Isto é, para cada pessoa que morre em uma tentativa de assalto no RS, duas morrem em acidentes de trabalho. “São dados dramáticos, são trágicos”, disse desembargador do Trabalho Raul Zoratto Sanvincente, gestor do Programa Trabalho Seguro no RS.
O procurador citou como exemplo o caso de dois trabalhadores de uma empresa de recebimento de soja de São Luiz Gonzaga, no noroeste do Estado, que morreram no último domingo depois de usarem uma Taquara para desentupir um canal que liga dois silos à carga.
“É uma improvisação, uma negligência, às vezes ditada por prazos que são inexequíveis. Enfim, a improvisação é a mãe de todos os acidentes”, afirmou Sanvincente. “A precarização do trabalho é uma das principais causas de acidentes e óbitos”, afirmou Rogério Uzun Fleischmann, procurador-chefe do MPT.
Entre as vítimas, 67% são homens e 33% mulheres. Em termos de faixa etária, o maior número de mortes é registrado entre pessoas de 20 a 29 anos e 30 e 39 anos, que concentra 56,9% dos casos. Chama atenção, porém, o fato de que 0,33% dos óbitos ocorreram com pessoas de 0 a 15 anos. “É trabalho infantil. E quando há trabalho infantil, sempre é precarizado e negligenciado”, disse Sanvincente.
Os dados do CEVS também indicam que 78% das mortes ocorrem com trabalhadores urbanos, 14% na zona rural e 8% em local não identificado. Por setor, os que mais registram óbitos são, na ordem, metal-mecânico, agropecuária, saúde, construção civil, comércio, alimentação e serviços.
Além dos dados do CEVS, foram apresentados também dados referentes ao Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado em dezembro passado e que reúne números de 2015, e é o estudo mais comummente utilizado no país. Porém, os membros do Programa alertaram que estes dados não refletem a totalidade da realidade, visto que levam em conta apenas casos envolvendo trabalhadores com carteira assinada, que representam apenas 55% da massa trabalhadora do Brasil, segundo dados do IPEA. Por outro lado, os dados do CEVS são feitos a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informações sobre Mortalidade, (SIM) e Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (Sist).
Pelas contas do INSS, foram registradas 146 mortes e 52.030 acidentes do trabalho no Estado em 2015 – não há dados sobre 2016 ainda -, o que coloca o Estado na terceira colocação, atrás de São Paulo e Minas Gerais, no total acidentes. Além das mortes, 834 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente, mais de dois por dia, no RS.
Apesar dos números alarmantes, os especialistas dizem que a realidade é ainda pior, uma vez que a subnotificação de acidentes e casos de adoecimento por trabalho ainda é grande, principalmente em situações menos graves e em que o trabalhador pode continuar na ativa – óbitos e incapacitação permanente são mais difíceis de passar batido. Virginia Dapper, do CEVS, classificou o problema da subnotificação como “gravíssimo” e alertou ainda que mesmo os médicos têm medo de assinar atestados atribuindo doenças ao trabalho.
Pelas estatísticas do INSS, houve redução no número de casos de acidentes e mortes na comparação com 2014, 60.020 e 160, respectivamente, mas os especialistas salientam que os números são influenciados pela crise econômica, que aumenta o temor de empregados de registrar doenças e acidentes, e levam em conta apenas os trabalhadores celetistas – houve redução de 1,6 milhão nos postos de trabalho formais entre os dois anos -, deixando de fora informais, sem carteira assinada e autônomos.
“Em épocas de crise, as pessoas têm mais medo de comunicar acidentes para não perder o emprego. Também escondem, quando dá para esconder, coisas que podem causar prejuízos”, afirmou Sanvincente, acrescentando ainda que uma greve de peritos do INSS, entre setembro de 2015 e janeiro de 2016, também poder ter influenciado na redução dos números.
Fleischmann afirmou que, nos últimos anos, por exemplo, foi montada uma força tarefa no judiciário do trabalho junto a frigoríficos para melhorar as condições de trabalho nesses espaços, mas que “pouquíssima coisa melhorou”. “Infelizmente, a gente não consegue enxergar grandes melhorias nas condições de trabalho no RS”, afirmou Luiz Alfredo Scienza, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho.
Scienza acrescentou que, certa vez, em um frigorífico inspecionado foi verificado que um quarto da força de trabalho estava afastado por conta de adoecimento ou acidente de trabalho. “Isso impacta o sistema de saúde e a própria viabilidade das empresas”, disse.
Em termos nacionais, os dados do anuário da previdência apontam que foram registrados, em 2015, 612.632 acidentes de trabalho e 2.502 mortes – cerca de 7 óbitos de trabalhadores por dia -, o que representa uma queda de 14% (712.302) e 11,24% (2.819), respectivamente, ante 2014. “O trabalhador brasileiro tem o dobro de chances de morrer no trabalho do que o americano”, disse Scienza.
Terceirização e reforma trabalhista
Os representantes do Programa Trabalho Seguro também alertam que a incidência de óbitos é maior entre trabalhadores de empresas terceirizadas. Como exemplo disso, o grupo citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta que, entre 2009 e 2015, foram registradas 449 óbitos no setor elétrico, sendo 69 de trabalhadores contratados diretamente e 380 entre terceirizados. “Terceirização é feita de forma precária, sem cuidado. A empresa que contrata a terceirização não se considera responsável. Entre os trabalhadores formais daquela empresa e os terceirizados, as condições são totalmente diversas”, disse Sanvincente.
Também presente do evento, o médico do trabalho Rogério Dornelles concordou que há maior registros de acidentes de trabalho em empresas terceirizados porque a terceirização, por natureza, já é uma forma de precarização. “A meta da terceirização é a redução de custos. O que previne acidentes de trabalho é investir em treinamento, em equipamentos adequados e respeitar a jornada de trabalho, o que tem custos. Tu não vai terceirizar para manter os mesmos custos de antes”, disse.
Eles também temem que a reforma trabalhista, aprovada na Câmara nesta quarta-feira (26), possa ter impacto negativo nesta realidade. Sanvincente cita, por exemplo, que o aumento da jornada de trabalho pode aumentar o risco de acidentes. “Uma jornada de 12 horas, ela evidentemente expõe a pessoa à fadiga e, se o trabalho é insalubre ou perigoso, o risco é exponencial. A partir da oitava hora, que é a jornada permitida na Constituição, aumenta muito o risco. Com a redução do intervalo, a mesma coisa”, afirmou.
Outro ponto citado que preocupa os representantes do grupo é a permissão para que gestantes trabalhem em locais de baixa e média insalubridade. “Pela nossa experiência, isso vai ser meio generalizado”, disse Sanvincente.
A médica Virginia diz que mesmo atualmente, quando é proibido que gestantes trabalhem em condições insalubres, já há grandes dificuldades para que isso seja implementado nas empresas. “A gente tem uma extrema dificuldade com trabalhadores que atuam em pavilhões. Eu atendo trabalhadores de indústrias de móveis, por exemplo, que é um pavilhão único, com solvente, que a gente já sabe que tem ligação com aborto. Aonde eu posso colocar essa mulher?”, questiona.
Impacto na economia
Os especialistas ainda apontaram que os acidentes de trabalho, apesar de na maioria dos casos ocorrerem por falta de investimentos em segurança, têm um grande custo para o país. Somente o impacto direto de benefícios concedidos por acidentes ou doenças de trabalho custou ao INSS quase R$ 30 bilhões entre 2013 e 2015 – R$ 8,8 bilhões, R$ 9,6 bilhões e R$ 10,2 bilhões. Isso sem calcular o custo da Justiça do Trabalho, onde foram movidas 10.115 ações relacionadas a acidentes de trabalho somente em 2016.
Scienza citou um estudo feito pelo economista e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos José Pastore, em 2011, apontando que, a partir de dados de 2009, os acidentes e doenças de trabalho custavam ao menos R$ 71 bilhões para o Brasil, considerando o custo para empresas – com despesas diretamente e indiretamente relacionados – e para o governo, levando em conta benefícios acidentários, aposentadorias especiais, redução da renda das famílias, entre outros.
Prevenção
Para tentar mudar essa realidade, o MPT está criando um Comitê de Óbitos para trabalhar na prevenção de acidentes de trabalho com o objetivo de zerar as mortes no RS. Em um primeiro momento, será trabalhada a conscientização das empresas e, caso isso não dê resultado, entrará a repressão, com aplicação de multas e sanções. Ainda não há data definida para a instalação desse comitê.
