MINISTÉRIO AO GOSTO DO CAPITAL, PACOTE CONTRA OS TRABALHADORES, PACTO SOCIAL PARA TENTAR FREAR A LUTA DE CLASSES
Por: INTERSINDICAL
Assim 2014 se encerra e 2015 se inicia
Na última semana de 2014, o governo federal do PT coloca em movimento medidas para aprofundar seu compromisso em ser um governo capaz de gerenciar os interesses da burguesia.
Após o anúncio de seu novo Ministério, que para além de comtemplar o fisiologismo partidário, demonstra que nas pastas mais importantes estarão lá os fiéis representantes da burguesia, como no Ministério da Fazenda,
Indústria e Comércio, Agricultura, Planejamento, num gesto claro de compromisso de administrar a máquina do Estado para garantir as necessidades do Capital.
No dia 29 de dezembro o governo anunciou cortes em direitos garantidos que não são fruto de concessão de governos e patrões, mas resultado de anos de luta do conjunto de nossa classe.
Vejam só, algumas das principais medidas do pacote do governo contra os trabalhadores:
- O abono salarial (PIS) ao qual todos os trabalhadores tinham direito desde que tivessem no ano trinta dias de trabalho , agora só será pago para quem trabalhar por seis meses ininterruptos durante o ano em curso.
- O seguro desemprego que era pago a todo o trabalhador que tivesse trabalhado por 6 meses durante o ano, agora será pago só para aqueles que tenham trabalhado por 18 meses ininterruptos.
- O pagamento pelo INSS aos trabalhadores que tiverem que se afastar do trabalho por motivo de doença, que antes era a partir do 16° dia de afastamento, agora será pago pela Previdência só depois 30 dias de afastamento e mais: as empresas vão poder realizar as perícias médicas.
Ou seja, se antes já havia uma promiscuidade instalada nas perícias, onde vários médicos que atuam como peritos dos INSS, também prestam serviços paras empresas privadas, o que resultava nos casos de acidente e doenças provocadas pelo trabalho, o não reconhecimento do nexo causal entre a doença e/ou acidente e o trabalho, agora o governo abre a porteira para dar andamento ao que se iniciou nos governos do PSDB: os patrões terão mais ferramentas para se “livrar” da força de trabalho que necessitar de afastamento, ou seja, demissões de mais trabalhadores que em grande parte tem seu adoecimento provocado pelas condições de trabalho.
E tem mais: antes o pagamento era feito a partir da maior contribuição ao INSS, agora será reduzido à média de contribuições dos últimos 12 meses.
- Na pensão por morte, o governo agora se coloca como “juiz das relações”: a medida imposta reconhece como casamento e/ou união estável o relacionamento a partir de dois anos e o pagamento será feito a partir de no mínimo dois anos de contribuição.
O que se fala, demonstra o conteúdo das medidas adotadas, vejam as palavras do Ministro da Casa Civil para justificar o pacote, colocando como exemplo a alteração do pagamento do abono salarial:
“O benefício trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Bastou trabalhar 30 dias, tem direito ao programa. Vai ser pago proporcionalmente aos meses que ele trabalhou, como é o 13° salário”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante
Assim o Ministro da Casa Civil, aceita as demissões, um dos instrumentos do Capital para manter e ampliar seus lucros e tenta ocultar essa ferramenta tão utilizada pelos patrões. Chega ao ponto de tentar transformar esse parco direito, como privilégio para quem recebê-lo. O Ministro ao defender a medida, protege os patrões e penaliza o trabalhador, como se fosse dele a “culpa” de não trabalhar o ano inteiro e mais: diz que estão “buscando um alinhamento aos padrões internacionais”, leia-se: reduzir direitos para tentar cobrir o rombo provocado ao assumir a dívida privada do Capital, como dívida pública, a receita produzida pelos EUA e também aplicada pela Europa. Para os patrões apenas suspensão das benesses de isenção e diminuição do IPI.
Chamam de “excesso” direitos básicos e além de tentar dividir a classe, ao impor as novas regras para os que serão empregados a partir de agora, querem transformar em força de trabalho “privilegiada” quem hoje está empregado e assim potencializam a rotatividade, instrumento tão utilizado pelos patrões para diminuir o preço da força de trabalho.
Após pouco mais de 72 horas do pacote, Dilma em seu discurso de posse ainda fala em respeito aos direitos sociais e com a mesma marca iniciada desde a chegada do governo do PT à Presidência da República, cercado de muita ideologia diz que defende: “... o Brasil que trabalha e o Brasil que produz...”, tentando assim ocultar que os mesmos que trabalham, são os que produzem, ou seja, os trabalhadores e não aqueles que se beneficiam do trabalho, os capitalistas sejam eles industriais na cidade do campo, sejam eles os parasitas do sistema financeiro.
O governo comemora a “economia” de R$ 18 bilhões de seu pacote sustentado à base da retirada de direitos, fala de um déficit da Previdência, escondendo os reais e grandes sonegadores: as empresas, sem distinção de ramo econômico.
Para tentar dar sustentação ao seu projeto, mais uma rodada de pacto social: Na semana anterior ao anúncio do pacote do governo, o PT coloca Lula para convocar diversos setores do movimento sindical e popular para uma “agenda de mobilização”. Escondidos na plataforma da reforma politica, o governo federal sem ainda alterar a legislação trabalhista, já ataca direitos básicos, através de medidas tomadas pelo executivo com as mudanças no pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e diretos previdenciários.
A plataforma do governo sobre a reforma política tenta ocultar no pronunciamento de Dilma na posse ao Planalto o seu real conteúdo: quando se utiliza de reivindicações básicas dos trabalhadores como “Nenhum Direito a Menos” tenta ocultar o ataque feito a direitos básicos, através do pacote anunciado antes da posse que demonstra que as principais medidas são de ataque aos trabalhadores.
A unidade necessária se faz para defender os direitos da classe trabalhadora e não para se submeter: as organizações que se reuniram uma semana antes da posse, como movimentos MTST, MST, Conlutas e Intersindical (sendo que essa não é a legítima Intersindical) Consulta Popular, centrais sindicais como CUT e outras e Partidos como, PT, PCdoB, Psol, PSTU, se utiliza da unidade como instrumento de retórica, pois no referido encontro não há nenhuma plataforma concreta de luta para enfrentar os ataques impostos contra os trabalhadores, apenas uma vaga e superficial bandeira por “ reformas populares”.
A Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora não participou dessa reunião onde a unidade não se concretizou em ações para enfrentar os ataques do Capital e de seus governos: Para nós a unidade se constrói em ações concretas que tenham como objetivo enfrentar os ataques do Capital que se expressam diretamente no processo de trabalho seja ele estabelecido em contratos formais ou não, seja na retirada de direitos através da imposição de pacotes como esse do governo federal, seja através do pacto com várias representações formais que se expressam nas centrais sindicais, como a CUT, CTB, UGT, Nova Central entre outras que apresentaram projeto de lei que consente a redução de salários em até 30% quando o governo assim avaliar que o Capital se encontra em crise.
Não vão se utilizar de nossas bandeiras e de nossas reivindicações para tentar transformá-las em seu contrário: seguimos firmes em luta para garantir a manutenção e ampliação dos direitos de nossa classe, não estaremos nos fóruns que falam de unidade, mas não a concretizam em luta contra os ataques do Capital e seus governos.
Em cada local de trabalho, vamos ampliar a luta por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas.
Não ao pacote do governo que ataca os direitos dos trabalhadores, em luta por mais salários, direitos, empregos, redução da jornada sem redução salarial.
Unidade se faz na luta concreta para enfrentar os ataques do Capital e de seus governos contra a classe trabalhadora.
(fonte: http://www.intersindical.org.br/mobilizacao/noticias2/item/636-minist%C3%A9rio-ao-gosto-do-capital-pacote-contra-os-trabalhadores-pacto-social-para-tentar-frear-a-luta-de-classes)
